PROJETOS APRESENTADOS

Observadora das demandas sociais sem esquecer sua condição de pastora, Márcia Teixeira entendeu a importância de estender a leitura bíblica a um ambiente de pluralidade de pensamentos, atitudes e comportamentos como contraponto para o bom encaminhamento do dia. Pensando nisso, instituiu através de projeto de lei a leitura de um versículo bíblico na abertura de toda sessão da Câmara Municipal. Além disso, no mesmo projeto fica determinado que um exemplar da Bíblia Sagrada ficará aberto durante o tempo em que estiver acontecendo sessões no plenário.

“Sabemos que muitas são as religiões representadas nesta casa de leis, mas, sabemos que nenhuma delas nega a verdade existente na Bíblia Sagrada”, explica a Vereadora Pastora Márcia Teixeira.

Em outro projeto de lei, a Vereadora propõe a criação da “Jornada Evangelística”, a ser realizada na quinzena compreendida entre os dias 16 a 31 de Outubro, passando esta a integrar o calendário oficial de eventos da cidade do Rio de Janeiro como de interesse turístico, cultural e social.

Desta forma, será possível celebrar convênios com entidades evangélicas e a criação de projetos que resgatem a memória e a história dos evangélicos na cidade, que já representam uma parcela significativa da população.

“DETERMINA A LEITURA DE VERSÍCULO BÍBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORA: VEREADORA PASTORA MÁRCIA TEIXEIRA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, DECRETA:
ART. 1º - Fica instituída a leitura de um versículo bíblico na abertura de qualquer sessão da câmara municipal.
Parágrafo único: A leitura do referido versículo far-se-á sempre após lida a ata da sessão anterior e nas demais sessões logo após a abertura dos trabalhos pelo senhor presidente, podendo o mesmo fazer a leitura ou a convite, outro senhor ou senhora vereadora.
ART. 2º - Fica determinado que comporá a mesa diretora do plenário, um exemplar da Bíblia Sagrada, ficando o livro sagrado aberto durante o tempo em que estiver acontecendo sessões no plenário.
ART. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

“PROIBE A EXIBIÇÃO DE JORNAIS, REVISTAS E PUBLICIDADE EM BANCAS DE JORNAL E LOCAIS PÚBLICOS QUE CONTENHAM CENAS DE NUDISMO E EROTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORA: VEREADORA PASTORA MÁRCIA TEIXEIRA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, DECRETA:
ART. 1º - Fica proibido a exibição de jornais, revistas e publicidade em geral em locais públicos, bancas de jornal e revista e de ambiente de circulação viária e de pedestre de fotos que contenham cenas de nudismo e erotismo.
ART. 2º - O infrator será multado em R$840,00 sendo duplicado o valor em caso de reincidência e perdendo a licença de localização em caso de reincidência por duas vezes.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

“INSTITUI A SEMANA DENOMINADA ‘JORNADA EVANGELÍSTICA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORA: VEREADORA PASTORA MÁRCIA TEIXEIRA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, DECRETA:
ART. 1º - Fica instituída a quinzena denominada “JORNADA EVANGELISTICA”, a ser realizada na quinzena compreendida entre os dias 16 à 31 de outubro, nos termos dispostos nesta Lei.
ART. 2º - Para cumprimento desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer convênios com entidades representativas da comunidade evangélica, observando a representatividade, a unidade e a tradição do movimento evangélico da cidade.
Parágrafo Único – São órgãos de representatividade do movimento evangélico: COMERJ – Conselho de Ministros Evangélicos do Estado do Rio de Janeiro, Convenções Estaduais das Denominações Evangélicas, e outros conselhos devidamente credenciados e registrados na forma da Lei.
Art.3º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar projetos que resgatem a memória e a história dos evangélicos na cidade, observando o disposto no caput do artigo anterior e seu parágrafo único.
Art. 4º - O Poder Executivo, adotará procedimentos para a regulamentação desta Lei.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar para a aplicação desta Lei sempre que necessário.
ART. 6º - - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

“PROÍBE O FUMO EM LOCAIS ONDE SE PRATICA ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORA: VEREADORA PASTORA MÁRCIA TEIXEIRA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, DECRETA:
ART. 1º - Fica proibido fumar em estádios, ginásios, parques aquáticos e em quaisquer outros locais onde se pratica esporte.
ART. 2º - O infrator será retirado do local e identificado, sendo proibido de reingressar no local.
ART. 3º - Os locais descritos no artigo 1º deverão exibir em placa com medida não inferior a 70 cm x 50 cm o inteiro teor desta lei devendo ser afixada em local visível e com letras legíveis.
ART. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.